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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 12:06
Defesa de Dilma Rousseff espera absolvição se julgamento do impeachment for “justo”
De acordo com a defesa, as provas apresentadas derrubam os argumentos de que a petista cometeu crime de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:15
STJ condena BB a pagar perdas do Plano Verão
Ministros da Segunda Seção reconheceram que poupadores de todo o país podem recorrer à Justiça individualmente para executar decisão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Previdenciário. Benefícios concedidos antes do advento da CF de 1988. Revisão.
Equivalência do valor do benefício com o número de salários mínimos a que correspondia a respectiva renda mensal inicial.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 16:10
1968 - O ano que não acabou / 1988 - O ano que não começou
O AI-5 ditatorial e o art. 5º democrático ? Filhos de uma mesma pátria
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 11:20
Emenda sobre imposto para comércio eletrônico não ameniza guerra fiscal
Presidente do Sindifisco Nacional afirma que a PEC aprovada pela CCJ é uma medida paliativa e não resolve os problemas de guerra fiscal
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 16:45
Plano Nacional de Educação vai a votação na Câmara dos Deputados
Bancada religiosa exige retirada da igualdade entre identidades de gênero
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Breves considerações acerca da inconstitucionalidade superveniente à luz da Carta Constitucional de 1988
Eliana Descovi Pacheco, Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ) e Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 11:07
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:35
Os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil
A Constituição Federal é um texto de excelente qualidade, merecia leitura obrigatória nas escolas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2015 - 15:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo empregatício. Reconhecimento
Admissão anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988. Fatos e provas
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 14:35
STF julgou casos de grande repercussão nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988
Um dos julgamentos mais marcantes nesse período foi o da Ação Penal (AP) 470, sobre a denúncia de compra de votos no escândalo conhecido como “mensalão”, que teve 53 sessões plenárias inteiramente dedicadas à sua análise em 2012, sem contar a análise de recursos apresentados por alguns dos condenados. No total, a ação com 38 réus chegou a 315 volumes, 501 apensos em um total de 72.234 páginas.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 13:30
Polícia Civil prende ex-chefe de Orçamento do Senado Federal
Polícia Civil do Distrito Federal prendeu o ex-chefe da Assessoria de Orçamento do Senado Federal, José Carlos Alves dos Santos
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 16:30
Polícia Federal investigará bloqueios de rodovias por caminhoneiros
Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) na convocação da paralisação da categoria. Desde segunda
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 14:30
Justiça Federal publica regras para audiências por videoconferência
Mecanismo permite aos juízes federais, em determinadas audiências, colher depoimento ou ouvir testemunhas sem necessidade de deslocamento do depoente
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 16:16
Justiça Federal autoriza município gaúcho a contratar médicos uruguaios
O Cremers argumentava que a legislação brasileira impede que os profissionais trabalhem no Brasil
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 15:05
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Maio de 2020 - 12:40
Considerações jurídicas sobre a intervenção das forças armadas no Brasil ou Hermenêutica constitucional em face de crise institucional brasileira
A adequada interpretação do artigo 142 CRFB/1988 não admite a intervenção das Forças Armadas por
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 15:12
Estudos indicam que nível social e raça influenciam processos na Justiça
O acesso à Justiça nem sempre é igual para todos, como também os resultados obtidos com os processos.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:29
Associação defende mais juízes na Justiça Federal
"Nós precisamos da ampliação da Justiça, no segundo grau e nas turmas recursais, para levar uma justiça mais célere, com mais qualidade e sem riscos futuros ao cidadão. Ninguém vai deixar de julgar com qualidade, mas os prazos vão se acumular", advertiu Wedy
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:11
Linhas Introdutórias ao Princípio da Supremacia da Constituição de 1988: Um exame à luz da Jurisprudência do STF
A Constituição Federal de 1988, de maneira paradigmática, introduz no ordenamento jurídico nacional